No ano de 1.941 um radioamador que residia em Rhode Island - New England - USA, ouviu por acaso comunicações transmitidas na frequência de 27.125 Mhz. Essa frequência não era de livre utilização para radioamadores e em virtude da II Guerra Mundial, todos estavam efetivamente proibidos de transmitir. Porém este atento operador observou que o idioma utilizado nas transmissões era o Alemão.
O Órgão que regulamentava as comunicações nos USA ao ser notificado pelo radioamador, informou que não era uma transmissão clandestina dentro do território americano. De fato eram estações das tropas do Marechal Erwin Romell que transmitiam da Tunísia.
O Serviço de Defesa americano foi comunicado e passou a ouvir as transmissões que continham instruções, planejamentos e ordens do Marechal Romell. Assim os dados foram repassados para as Forças Armadas Aliadas, que derrotaram as tropas alemãs em batalhas no Norte da África.
Em 1.944, na Holanda que havia sido tomada pelos alemães, foi desenvolvido um projeto de espionagem pelo piloto e comandante da Força Aérea Americana S.H. Simpson, que utilizava as escutas de rádios aliados em terra. Os equipamentos de comunicação para atender as necessidades dessa missão, deveriam proporcionar um alcance satisfatório, serem portáteis e que suas antenas tivessem pequenas dimensões em relação às demais faixas, pois haveriam de ficar muito bem escondidas. Foi identificado um segmento que forneceria rádios com estas características, mas somente na Faixa de VHF.
Com o final da guerra o Órgão americano coordenador das comunicações, aprovou o desenvolvimento de equipamentos de baixo custo para serem utilizados pelos cidadãos americanos. E à partir de 1.947 a indústria americana iniciou a produção e comercialização dos primeiros equipamentos para a Faixa dos 11 metros. O objetivo principal era facultar ao cidadão um meio de comunicação rápida, versátil e de baixo custo, sem necessidade de conhecimentos técnicos, visando as atividades profissionais e comerciais.
Rapidamente os médicos começaram a utilizar os 11 metros para se comunicarem com os hospitais, fazendeiros com suas famílias e fazendas, taxistas e suas centrais, empresas de abastecimento e seus escritórios distribuidores e muitas outras atividades comerciais.
O Serviço Rádio do Cidadão teve seu início nos Estados Unidos em 1.947, porém não em 27 MHz, mas entre 460 e 470 MHz que foi a primeira Faixa alocada oficialmente pelo FCC.
A idéia da criação da Banda teve sua origem em reuniões internacionais logo após o término da Segunda Guerra Mundial, quando os países desejavam oferecer aos seus cidadãos um meio de comunicação mais livre, sem a necessidade de cabos ou fios e ao mesmo tempo sem muita burocracia para a sua execução. À época o governo americano possuía um grande excedente de equipamentos de rádio militar que nunca foram utilizados na II Guerra Mundial. E assim tiveram a idéia de estimular seu uso pela população como um hobby, com o objetivo de livrar-se daqueles rádios. Ao mesmo tempo os Radioamadores manifestaram o interesse em se comunicar com os cidadãos comuns, não técnicos, utilizando a frequência dos 27 MHz. Somente em 1958 a FCC autorizou o uso de parte da banda dos 11 Metros em 27 MHz, que era compartilhada na época por Radioamadores e usuários industriais para o Serviço Rádio do Cidadão. A banda foi dividida em 28 canais, 5 dos quais foram reservados para equipamentos de telecomando, brinquedos e outros aparelhos controlados por controle remoto.
Em plena Década de 70 do Século passado, nos Estados Unidos o Rádio do Cidadão alcançou a sua maior popularidade e vários filmes e séries de televisão mostravam as facilidades de se ter um rádio no carro ou na palma da mão, para a comunicação com os amigos. Até mesmo a primeira dama à época, além de atores e outras pessoas famosas utilizavam os populares rádios.
Em 1976 mais 17 canais foram adicionados, criando-se a faixa normalmente conhecida como Faixa do Cidadão que vai de 26.965 a 27.405 MHz, com 40 canais e mais 5 telecomandos. Em 1977 nos Estados Unidos, 15 milhões de norte-americanos possuíam licença para utilizar esta faixa, entretanto as autoridades estimavam em 100 milhões o número de aparelhos em circulação.
Em 1983 a FCC deixou de requerer a licença para operação após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que declarou ser inconstitucional licenciar o cidadão no direito da livre expressão pessoal ou comunicação. Isto acabou contribuindo para uma falta de cuidado no conteúdo das transmissões e popularizou o costume de se dar apelidos às estações ao invés de usar o indicativo.
No Brasil a expansão dessa modalidade teve um rápido crescimento na clandestinidade, e logo a Faixa do Cidadão estava sendo utilizada por um crescente número de operadores. A regulamentação do Serviço de Rádio do Cidadão demorava a acontecer, e a Comissão Técnica de Rádio que era o Órgão oficial na época, pouca importância dava aos pedidos de todos os setores da sociedade. O Brasil já havia assinado a Convenção Internacional onde reconhecia a Faixa dos 11 metros.
Em 1965 grupos de Radioamadores e também iniciantes do Brasil inteiro, utilizando equipamento de montagem própria, já operavam nas frequências de 27 Mhz apaixonados pelo baixo QRM comparados às bandas de 40 e 80 Metros, bem como pela utilização de antenas menores e eficientes. Eles eram reconhecidos provisoriamente pelos serviços de fiscalização de Radioamadores e foram classificados como BX, carinhosamente chamados de Batata Xingu, a qual cabiam a estes todas as responsabilidades de eventuais interferências.
Em 26 de Janeiro de 1.970 ocorreu a Portaria nº 33 do Ministério das Comunicações, que regulamentou em nosso país o Serviço de Rádio do Cidadão. Inicialmente com apenas 23 canais e emissões somente em AM, a Faixa do Cidadão era utilizada por profissionais e também para o entretenimento, muito se assemelhando ao Radioamadorismo com distribuição de Diplomas comemorativos e até Concursos, imitando a legislação americana e tendo seu uso destinado para fins profissionais e familiares. Em 1979 o número de canais foi ampliado para 60 e mais tarde para 80, o que corresponde à configuração atual tendo a frequência de 26.965 MHz como canal 1 e 27.855 MHz como canal 80, perfazendo 80 canais e mais 5 telecomandos.
De 1979 em diante varias alterações foram introduzidas no Serviço de Rádio do Cidadão; a faixa passou a ter 80 canais, foi proibido o uso comercial, liberada para situações de emergência e a permissão para utilização de emissões em Banda Lateral Singela.
Uma curiosidade e uma grande diferença entre a Faixa do Cidadão e o Radioamadorismo é que como se destina aos cidadãos em geral, não é exigida nenhuma prova de conhecimentos para o seu uso. Além disso, é perfeitamente legal utilizar a faixa do cidadão para uso comercial. Num passado não muito distante os primeiros serviços de Rádio-Taxi utilizavam a Faixa do Cidadão para comunicação entre a central e os taxis e era comum ver estes automóveis com suas antenas nas ruas. Porém, atualmente este serviço utiliza a faixa de VHF.
Em alguns países da Europa prevalecem até hoje apenas 16 canais e em outros como o Japão, o serviço foi definitivamente extinto.
O Rádio do Cidadão, também conhecido como PX, é o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas ou jurídicas, utilizando o espectro de frequências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. Esse serviço tem como objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos. O regulamento do Serviço Rádio do Cidadão foi aprovado pela Resolução nº 578, de 30 de novembro de 2011. Já o regulamento que disciplina a canalização e as condições de uso do serviço foi aprovado pela Resolução nº 444, de 28 de setembro de 2006.
A exploração do Serviço Rádio do Cidadão depende de prévia autorização da Anatel, o que acarretará direito de uso das radiofrequências necessárias, podendo o indivíduo optar pela Dispensa de Autorização.
Para se obter o licenciamento de sua estação, basta ao cidadão preencher um formulário disponível no site da Anatel, anexar cópia dos documentos pessoais e remeter via correio para a sede da Anatel mais próxima. Ao receber os documentos, o setor de outorga do referido órgão entrará em contato com o interessado para remeter-lhe os boletos para pagamento, e em poucos dias, nasce um novo operador da faixa do cidadão. Maiores informações, visite o site da Anatel:
www.anatel.gov.br/setorregulado/radio-do-cidadao
Dispensa de Autorização
Caso o interessado opte pela dispensa da autorização, poderá utilizar o Serviço Rádio do Cidadão sem nenhum pagamento de taxa, apenas efetuando um cadastro simples, conforme orientação abaixo. É importante observar que a dispensa de autorização não permite a atribuição de indicativo de chamada, sendo livre a identificação da estação.
A solicitação de cadastro deve ser feita pelo Sistema Mosaico.